AmchamNews - AmchamNews Setembro 2011
São Paulo, 05 de outubro de 2011
Publicação da Câmara Americana de Comércio
Sem perspectiva de reforma ampla na área a curto prazo, especialistas apostam em avanços fatiados
A Amcham reuniu no comitê estratégico de Economia de São Paulo em 30/09 o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, o ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy, o economista e professor da USP José Pastore, o exministro do Trabalho Almir Pazzianotto e Sérgio Mendonça, economista do Dieese, para debater um tema essencial à maior competitividade brasileira: as relações trabalhistas. Os especialistas convergem na avaliação de que é inviável a votação de uma ampla reforma nessa área em curto ou médio prazo, mas que é necessário aproveitar todos os espaços possíveis para conduzir uma reforma fatiada, algo que de certa forma já está em curso e pode continuar a avançar, a exemplo dos seguintes projetos: • provação da Lei 12.740/11, que estabeA lece alíquota diferenciada de contribuição à Previdência Social para o microempreendedor e vincula à Previdência profissionais autônomos, desde que contribuam com R\$ 30 mensais e tenham renda limitada a R\$ 3 mil ao mês. Além disso, a medida faculta trâmite especial e simplificado para o processo de registro e abertura de firma ao microempreendedor. “É uma lei excelente, que cuida da informalidade do trabalhador por conta própria”, comentou Pastore. • riação de um Simples Trabalhista (ProC jeto de Lei 951/11 em tramitação no Congresso) para facilitar os processos de contratação e demissão, nos moldes do Simples (Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte nº 9317/96) e do Supersimples (Lei Complementar 123/06), que simplifica-
Relações trabalhistas
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Fotos: Glener Uehara
Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho
José Pastore, professor da USP
ram a burocracia a aliviaram a contribuição previdenciária para micro e pequenas empresas, tendo estimulado fortemente a formalização de empregados (três milhões apenas no primeiro ano em vigor). • ncentivo à contratação de jovens sem exI periência anterior (Projeto de Lei 7556/10 apensado ao PL 6941/10 em tramitação no Congresso). Pela proposta, empresas que empregarem pessoas recém-formadas com esse perfil durante 12 meses têm despesas reduzidas de contratação. Os benefícios são múltiplos: a companhia pode testar o jovem, o profissional tem seus direitos garantidos, e o governo arrecada recursos para a Previdência.
Outro ponto comum na análise dos especialistas é a visão de que é vital o engajamento do setor privado para que haja maiores progressos no campo trabalhista. “Falta uma mobilização maior da inicia-
Engajamento do empresariado
tiva privada”, apontou Pazzianotto. O empresariado precisa também dedicar atenção ampliada às negociações salariais, indicaram os participantes do comitê da Amcham, lembrando que, sempre que os reajustes concedidos ficam além da inflação e dos ganhos de produtividade, a competitividade das empresas e do País como um todo fica comprometida. “O lado empresarial tem responsabilidade de construir uma interface mais próxima com os trabalhadores, que permita melhorar o entendimento sobre a realidade da economia e dos negócios e chegar a acordos (salariais) mais realistas”, pontuou Pastore. O Brasil registra dois milhões de novas ações trabalhistas ao ano, um cenário de insegurança jurídica que gera custos incorporados continuamente às operações das companhias. Esses custos, por sua vez, são, em última instância, transferidos aos preços. O resultado é que o consumidor e a competitividade pagam a conta, concluíram os palestrantes.
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